Instituto de Contas

Com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi lançada, na noite desta terça-feira, 27, a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública (FPMTP), com a adesão de 248 parlamentares. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade e do procurador de contas, José Roberto Torres Gomes.

O convite para a participação da cerimônia, foi feito pelo deputado federal Celso Sabino, do estado do Pará, que preside a Frente instalada. O presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, fez pronunciamento na solenidade e disse que “a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas tem orgulho de ter atuado nessa articulação em busca de signatários, sintonizada com as ações afirmativas adotadas pelas Cortes de Contas do país. Não há dúvida de que será um bloco de deputados e senadores disposto a evitar retrocessos na agenda da transparência no país”, disse.

A Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública tem por finalidade atuar para o aperfeiçoamento da legislação existente, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos, bem como garantir a fiel execução da lei orçamentária, para que atos e atividades da administração pública não se desviem das normas preestabelecidas.