Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prepara mais um grande evento para o próximo dia 24 de agosto, visando melhorias na área da educação infantil. Vem aí, o Dia D Pela Primeira Infância, momento que reunirá prefeitos, presidentes de Câmaras e autoridades no auditório da Corte.

O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.

A Corte tocantinense tem realizado diversas ações na área e prestado apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.

O Tribunal de Contas já realizou também o encontro para assinatura do Compromisso pela Primeira Infância com os 139 prefeitos e governo do Estado. Além disso, se reuniu com ministros do governo Federal para falar das iniciativas da Corte e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área de Educação, que vão beneficiar as crianças de 0 a 6 anos de idade.