Instituto de Contas

 Os servidores e estagiários lotados nas diretorias de Controle Externo e na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) estão participando da capacitação de “Análise de Editais de Licitação”, na sala 16 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). O curso é ministrado pelos instrutores Dênis Luciano Pereira Araújo, auditor e diretor-geral de Controle Externo; e Cassiano Ferrari, auditor e chefe do Núcleo de Controle Interno.

Nos dois primeiros dias de aula foram abordados temas como a fiscalização concomitante de editais com tópicos relacionados a Noções de Licitação; Base Legal; Conceitos; Objetivos de Licitação; Contratações – origem; Contratação direta; modalidades e Planejamento nas contratações públicas; Risco nas quantidades estimadas e fiscalizando o planejamento. Além disso, foram apresentados pontos sobre a Base legal das licitações; Transparência dos dados públicos; Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/06) e Preço.

Durante a realização da primeira aula o instrutor Dênis Luciano explanou assuntos relacionados a uma boa elaboração de processos, como fiscalizar corretamente editais e sobre a importância da capacitação. “A essência do Tribunal de Contas é atuar no controle de forma a instigar o risco de ter prejuízos em procedimentos licitatórios, então atuamos para isso”.

O curso começou na segunda-feira, 7 de agosto e segue até sexta-feira, 11 desse mês.

Confira o conteúdo programático da semana:

Dia 9/08 - Sistemas do TCE envolvidos na fiscalização concomitante; Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG); SICAP/LCO; SICAP/Contábil; CADUN e e_Contas.

Dia 10/08 - Oficina prática; Passo a passo para fiscalizar um edital de licitação.

Dia 11/08 - Fiscalização de edital de licitação, redação de análise preliminar e envio de peça via SFG/e_Contas.