Instituto de Contas

Com o objetivo de promover capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na área do Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realiza nos dias 17 e 18 deste mês de agosto o curso Consórcios Públicos. O conteúdo está dividido em temas como o Panorama dos Consórcios Públicos no Brasil; Vantagens dos Consórcios Intermunicipais e Prestação de Contas e fiscalização dos Consórcios Públicos, dentre outros.

A capacitação será ministrada pela consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joanni Aparecida Henrichs e pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Carlos José Marin Filho.

O formato do curso é presencial, oferece 50 vagas, as aulas serão ministradas na sala 17 do Instituto de Contas; e o curso é direcionado a membros e servidores que atuam no controle externo com fiscalização e análise de Atos, Contratos e Convênios; da área administrativa que atuam com licitação, contratos e convênios e é estendido a outros servidores que desejam se capacitar no assunto.

Estão entre os objetivos específicos do curso, fortalecer a organização dos consórcios públicos do estado do Tocantins, por meio de fiscalização e também de orientação; reconhecer a multiplicidade de conceitos associados ao federalismo brasileiro e a atual configuração dos consórcios públicos intermunicipais.

Consórcios Públicos

Conforme o plano pedagógico do curso, os Consórcios Públicos estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial, por parte dos Tribunais de Contas, a quem compete apreciar as contas de governo dos entes federativos sob sua jurisdição.

O estágio de capacitação sobre os consórcios públicos, proposto pelo plano pedagógico, tem por finalidade abordar o direito dos arranjos cooperativos intermunicipais, o planejamento integrado e a estruturação de projetos para esse tipo de consórcios com ênfase na centralização e exemplos atuais desse tipo de arranjo federativo. 

As inscrições estão abertas no site do Instituto de Contas 5 de Outubro e podem ser feitas neste link . O certificado será emitido pelo.