Instituto de Contas

A fim de promover discussão propositiva sobre a implementação das políticas públicas educacionais nos Conselhos de Educação do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quinta-feira, 17, o seminário “Conselhos Municipais de Educação: Planejamento, Controle Social das Políticas Públicas de Educação e seu Acompanhamento e Fiscalização Pelo MPTO”.

A auditora de Controle Externo do TCE/TO e coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Cássia Braga, participou das discussões que contaram com integrantes do MPTO,  gestores e técnicos das secretarias municipais de educação, membros dos conselhos municipais de educação e representantes da sociedade civil.

O evento foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação, promotor de Justiça Sidney Fiori, que frisou que o evento poderá ser a mola propulsora para criação de conselhos de educação, em todos os 139 municípios do Estado, visto que 11 municípios não dispõem deste órgão para atuar no planejamento do fomento à educação.

Também colaborando com o evento, o promotor de Justiça que atua na área da educação da capital, Benedicto de Oliveira Guedes, considerou que o evento tem o objetivo de fortalecer as forças educadoras, visto que conselhos de educação são órgãos de caráter normativo, fiscalizador e consultivo e precisam ser fortalecidos.

O evento contou com palestras pela manhã  e à tarde que abordaram os temas: “Diagnóstico de sistemas de ensino do Estado do Tocantins”; “Parâmetros de legalidade e operacionalização da efetividade dos conselhos municipais da educação, como ela é”; e “Atribuições do MP no acompanhamento e fiscalização dos conselhos de educação e os direitos e garantias para atuação do conselheiro”.

^{Com informações da Assessoria de Comunicação do MPTO}

^{Foto – Marcelo de Deus (MPTO)}