Instituto de Contas

Gestores e técnicos que atuam na área da Educação dos municípios de Araguaína, Colinas, Formoso do Araguaia, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, foram capacitados entre segunda, 11, e quarta, 13 de setembro, sobre a “Gestão  Democrática dos Recursos da Educação”, em curso oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), no formato on-line, com as instrutoras Wellanne Monteiro, auditora de Controle Externo, e Joana Dark, assessora de gabinete da Quinta Relatoria.

Segundo Wellane, o objetivo da capacitação é incentivar as equipes de profissionais quanto ao melhor planejamento, execução, controle e efetividade de aplicação de recursos públicos destinados à área educacional do município, obedecendo as legislações nacional e local.

Outro ponto, ainda de acordo com a instrutora, é estimular o debate sobre a gestão democrática e o controle dos recursos financeiros descentralizados e, por fim, sensibilizar os participantes quanto aos aspectos de transparência na aplicação dos recursos repassados. A gestão democrática está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) que trata da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.

Abordagem

No curso foram abordados temas voltados à legislação nacional e local sobre a gestão e transferências de recursos; metas do plano nacional e municipal da educação; prestação de contas; fontes de recursos; tomadas de contas especial; avaliação dos indicadores contidos no Plano Plurianual (PPA); e o Portal da Transparência.

A capacitação é destinada a servidores das secretarias Municipais de Educação que lidam diretamente com a execução orçamentária e financeira, servidores do Controle Interno, Contadores e responsáveis pelo Programa Gestão Compartilhada que recebem recursos para administração das escolas.

Tem mais!

Vale ressaltar que todos os municípios estão sendo capacitados de forma individual, ou seja, cada um com horário reservado, para que possam sanar todas as dúvidas necessárias.

Na próxima segunda-feira, 18 de setembro, das 8h às 12h, será a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Já no período da tarde, das 13h30 às 17h30, acontece a capacitação para os servidores de Palmas. Tanto os servidores estaduais quanto os municipais podem se inscrever até o dia 17 no site do Instituto de Contas (clique aqui).

O curso é transmitido ao vivo pelo canal do Iscon no Youtube.