Instituto de Contas

Promover a atualização e a capacitação dos servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), dando oportunidade de fornecer conhecimentos especializados sobre os princípios, normas e procedimentos relacionados à prescrição do Controle Externo. Esses são alguns dos objetivos do curso sobre “Prescrição no âmbito do Controle Externo”, oferecido pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e marcado para acontecer nos dias 25 e 26 de setembro, na modalidade presencial. As inscrições estão abertas (clique aqui).

A capacitação terá carga horária de 10 horas, sendo 8 de aula presencial e 2 horas destinadas à realização de atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso será ministrado pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO João Paulo Landim Macedo. Ele é graduado em Direito, pós –graduado em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e mestrando em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Goiás.

Confira abaixo o conteúdo programático:

1. Delimitação conceitual: aspectos teóricos-jurídicos
2. O efeito do tempo no direito: a prescrição e a decadência
3. Prescrição e preclusão: diferenciação conceitual
4. A prescrição e decadência nos processos de Controle Externo
5. A dualidade de regimes de responsabilização financeira perante os Tribunais de Contas Sancionatória e ressarcitória no controle externo
6. Regime jurídico-normativo para regulação da prescrição no âmbito dos processos de controle externo.
7. Marcos iniciais e suspensivos
8. Prescrição intercorrente conceito e aplicação nos processos de controle externo
9. Resolução nº 343/2022 – TCU
10. Aspectos prático-institucionais para análise da prescrição no controle externo
11. Matéria de ordem pública
12. Reconhecimento de ofício ou por provocação
13. Efeitos jurídicos do reconhecimento da prescrição: extinção com ou sem exame do mérito?
14. Instrumento processual adequado para arguição de prescrição