Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), alcançou, no início do segundo semestre de 2023, uma marca histórica no repositório de jurisprudência. O número de decisões publicadas no final do mês de agosto chegou a 500 e a previsão é de mais crescimento ainda neste ano. 

Marcelo Henrique dos Santos, responsável pela Assessoria de Normas e Jurisprudência (ASNOJ), explica que  compete à ASNOJ selecionar, organizar e disponibilizar o repositório das decisões emanadas pela Corte tocantinense no exercício de sua competência constitucional. 

Nesse percurso, a ASNOJ realiza o minucioso exame das decisões proferidas pelo Plenário e pelas Câmaras do TCE/TO, selecionando, por meio de critérios técnicos, àquelas dotadas com relevância ou repetitividade decisória. Após serem submetidas a um criterioso processo de indexação e revisão, essas decisões são inseridas no repositório de jurisprudência do Tribunal. 

Segundo Marcelo Henrique, a alimentação do repositório decorre de um trabalho contínuo, e é desenvolvido rigorosamente por toda equipe do setor. Nessa árdua tarefa, o assessor de normas destacou a marca histórica alcançada pelo Tribunal no mês de agosto de 2023. “Graças às iniciativas implementadas no mês de abril deste ano e ao engajamento de todo o setor, o repositório de jurisprudência alcançou a marca de 500 decisões publicadas e o número tende a crescer”, destacou.

A quingentésima publicação no repositório reflete um incremento percentual de mais de 50% (cinquenta por cento) nos últimos cinco meses. Não só isso, também reflete o comprometimento do Tribunal na documentação e organização de sua jurisprudência, efetivando, de modo transparente, os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia. 

Imagem ilustrativa retirada do sistema 

E as novidades não param por aí. As previsões indicam que o novo Sistema de Jurisprudência seja lançado até o final deste ano. Além do repositório da jurisprudência selecionada, o modelo desenvolvido pela ASNOJ oferecerá novos produtos e novas funcionalidades aos usuários. 

Na primeira imagem ilustrativa, os novos produtos do sistema. Na segunda, os novos filtros a serem implementados.