Instituto de Contas

Capacitar gestores públicos e tornar a população mais participativa nas administrações municipais são pontos que fazem parte do programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que nesta terça-feira, 19 de outubro, lotou o Centro Educacional Laura do Carmo, em Taguatinga, com mais de 600 pessoas. Esse encontro é voltado aos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria da Corte, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho.

“O Tribunal de Contas desde sua criação sempre pensou na descentralização, exemplo disso, é que Taguatinga já foi sede de uma regional no início dos anos 90. O Agenda Cidadã está na décima quinta edição e proporciona esse trabalho de aproximação e capacitação dos gestores, servidores e técnicos que prestam trabalhos aos municípios”, destacou o conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes.

O conselheiro lembrou ainda que no final de 2024 os mandatos de prefeitos terminarão devido às eleições municipais, com isso, o compromisso com as prestações de contas junto ao Tribunal deve ocorrer dentro do que determina as leis e resoluções da Corte. “Cumpram os prazos para que não tenham problemas no futuro ou até mesmo as contas rejeitadas. É obrigação do gestor deixar a casa em ordem para quem vai assumir ou para continuar na administração caso seja reeleito”, orientou.

O prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro, não pôde comparecer ao evento por problema de saúde, mas mandou uma mensagem em vídeo agradecendo a oportunidade de sediar o maior programa de capacitação do TCE. “Estou muito feliz com a realização do Agenda e a valorização da nossa região. Só tenho a agradecer ao Tribunal, prefeitos e servidores que abrilhantaram este momento histórico na nossa cidade”.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, marcou presença mais uma vez e ressaltou a participação em massa dos prefeitos, servidores e população em geral. “Fiquei feliz de ver esse local cheio de gestores. Mostra que a aproximação com o TCE/TO na busca de orientações e soluções para os problemas do dia a dia das prefeituras tem surtido efeito. Com mais conhecimento, conseguiremos implementar políticas públicas mais eficientes para os tocantinenses”.

Em Taguatinga, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou um estudo sobre aterros sanitários e falou da importância dos municípios se juntarem para viabilizar a criação de um consórcio público na área de resíduos sólidos abrangendo a regional de Dianópolis, que envolve 18 municípios. “Esses municípios consorciados tornam viável a implementação do aterro para atender a todos. Temos que fazer isso com máxima urgência porque o Marco Regulatório traz consequências graves para quem não tomou providências sobre o assunto. Diante deste cenário, o Tribunal se coloca à disposição para ser parceiro e ajudar tecnicamente na elaboração da documentação”, enfatizou o presidente.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC/TO) Marcos Antônio Modes também discursou pela manhã, assim com a presidente da Câmara de Vereadores de Taguatinga, Fabíola de Oliveira e a professora Janeide Pereira Costa, coordenadora Estadual da Busca Ativa Escolar, da Secretaria de Estado da Educação.

Painéis técnicos

O gerente regional do Sebrae Tocantins Antônio Cursino falou sobre Cidades Empreendedoras. Na sequência, a articuladora do Selo Unicef, Edilene Borges Marinho, explicou o processo que envolve o selo; a palestra da mestre e doutora Renata Ramos de Castro sobre “Relação entre o planejamento urbano e os Tribunais de Contas” foi transmitida em vídeo.

Já na parte da tarde a programação foi aberta pelo técnico em Controle Externo do TCE/TO Edvaldo Gomes da Silva Souza, que falou sobre Primeira Infância. O tema “Obras Paralisadas” foi abordado pelo auditor e diretor da Quinta Diretoria de Controle Externo da Corte, Flávio Brito. Na sequência, o também auditor e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), Thiago Dias, falou sobre a nova versão do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO).

Próximo encontro

Na terça-feira, 24 de outubro, acontece o quarto encontro da 15ª edição do Agenda Cidadã em Araguaína, município que pertence à lista de jurisdicionados da Primeira Relatoria do TCE/TO, que tem como titular o conselheiro Manoel Pires dos Santos.

O evento será realizado na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, a partir das 8 horas. Clique aqui e faça sua inscrição. No total, serão realizados seis encontros regionais que vão atender aos 139 municípios do Estado.