Instituto de Contas

Planejamento estratégico, resíduos sólidos, controle social, obras paralisadas e aspectos relevantes da nova Lei de Licitações foram os temas abordados na quarta edição do Agenda Cidadã realizado nesta terça-feira, 24 de outubro, em Araguaína, para gestores ligados à Primeira Relatoria da Corte, que tem como titular o conselheiro Manoel Pires dos Santos. O encontro foi sediado no auditório da Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado e contou com a presença de mais de 640 pessoas entre prefeitos, vereadores, servidores públicos, advogados e contadores que atuam na administração pública.

O conselheiro Manoel Pires aproveitou sua fala para destacar dois pontos importantes na gestão municipal: resíduos sólidos e a atuação das Ouvidores no Controle Social. Ele chamou à atenção dos gestores sobre a Lei 12.305/2010 que foi alterada pela Lei 14.026/2020, a qual estabeleceu novos prazos para a disposição final dos rejeitos sólidos, com a condição de que os municípios já tenham elaborado o Plano de Resíduos Sólidos ou o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “Neste caso, os municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que é a maioria dos municípios tocantinenses, o prazo foi estendido até 2 de agosto de 2024. Por isso, é preciso se atentar para o cumprimento dessa lei”, destacou o conselheiro.  

Na condição de coordenador da Ouvidoria do Tribunal, o conselheiro Manoel Pires alertou ainda sobre o funcionamento adequado das Ouvidorias nos municípios. O Plano Anual de Fiscalização de 2022, aprovado pela Resolução de nº. 129/2022_TCE_Pleno, “incluiu como escopo de fiscalização a implantação das ouvidorias ou da designação de unidade responsável pelo recebimento das demandas, tendo o Tribunal, inclusive, já emitido alertas aos gestores”, enfatizou.

Vale ressaltar que o objetivo do Agenda Cidadã é levar orientações quanto às boas práticas da administração pública, bem como oportunizar a participação da comunidade na fiscalização dos recursos. Por isso, o programa conta com uma programação especial alinhada aos interesses da sociedade e abrange os 139 municípios tocantinenses por meio da realização dos eventos nas cidades polo.

Dentro dessa linha, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ressaltou que tem muito orgulho do TCE Tocantins por todo trabalho que vem desenvolvendo junto aos municípios. “O Tribunal atua como parceiro dos municípios e não só como órgão fiscalizador. Diante de tantos desafios que enfrentamos diariamente, é de extrema importância aproveitarmos esses momentos pedagógicos proporcionados pela Corte como o Agenda Cidadã”, afirmou. Diogo Borges, prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), enfatizou que “o Tribunal chega ao Norte do Estado para contribuir com o bom andamento da coisa pública, ensinando e capacitando gestores e servidores”.

O conselheiro Decano do TCE/TO e organizador do Agenda Cidadã por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), José Wagner Praxedes, também fez um alerta aos gestores sobre a prestação de contas, tendo em vista, que em 2024 será ano de eleições municipais. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Oziel Pereira dos Santos, pediu aos prefeitos que mantenham a qualidade da administração pública para que os municípios sigam evoluindo e o Estado crescendo.  

O presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, reforçou a fala do prefeito de Araguaína e colocou o Tribunal como parceiro dos municípios para ver o avanço do Estado. “A nossa instituição (TCE/TO) tem interesse no futuro do Estado e não há como construir o futuro do Tocantins sem oferecer as mãos aos prefeitos, porque as pessoas moram nos municípios. Nós acreditamos que essa parceria entre o Tribunal de Contas e os prefeitos melhora a vida das pessoas e se concretiza em políticas públicas de melhor qualidade”.

Discursaram também no evento o vereador Terciliano Gomes, representando a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET); e o presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Marco Antônio Duarte da Silva. Ainda pela manhã, o analista técnico do Sebrae Tocantins Valci Júnior falou sobre o tema “Cidades Empreendedoras”; a articuladora do Selo Unicef, Edilene Borges Marinho, sobre a importância do Selo; e a professora Janeide Pereira Costa, coordenadora Estadual da Busca Ativa Escolar, da Secretaria de Estado da Educação, sobre as ações da Pasta.

Parte técnica

Na parte da tarde os participantes tiveram oportunidade de acompanhar cinco painéis, entre eles: “Planejamento (PPA – LDO – LOA)” apresentado por Ramon Gomes de Queiroz, diretor da Primeira Diretoria de Controle Externo do TCE Tocantins. Na sequência, o técnico de Controle Externo Edivaldo Gomes da Silva Souza falou sobre “Políticas Públicas, Saúde, Educação e Assistência Social na Primeira Infância”.

Ainda com foco na área técnica, o assessor especial de gabinete da Primeira Relatoria, Manoel Leandro de Oliveira Neto, destacou os “Aspectos relevantes sobre a nova Lei de Licitações”. Outro assunto abordado foi “Obras Paralisadas”, onde o auditor de Controle Externo e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), Thiago Dias de Araújo e Silva, mostrou diversos pontos importantes aos gestores, além do novo sistema do Sicap/LCO.