Instituto de Contas

“O Tribunal de Contas tem como missão fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e capacitar os gestores para que promovam políticas públicas efetivas. O Agenda Cidadã vai além, indo até os municípios conhecer a realidade de cada e se aproximando da gestão e sociedade em geral”. A fala é do conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria da Corte, durante a realização do quinto encontro do Agenda Cidadã nesta quinta-feira, 26 de outubro, em Araguatins, na escola de tempo Integral Oneide da Cruz Mousinho, voltado aos jurisdicionados ligados à relatoria.

Na oportunidade, o conselheiro agradeceu a presença das mais de 460 pessoas e alertou os prefeitos e ordenadores de despesas para as questões previdenciárias e prestações de contas. “Sabemos que muitos prefeitos, ordenadores de despesas e presidentes de institutos não cumprem a determinação da lei municipal que estipula o índice sobre a previdência, mas é preciso cumprir, porque isso vai afetar diretamente na aposentadoria dos servidores e na análise das prestações de contas. O Tribunal se preocupa com isso e tem fiscalizado com muito rigor”, afirmou o decano.

O maior programa de capacitação do TCE/TO é realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e tem como objetivo principal orientar os gestores municipais e legisladores sobre a importância da sociedade na gestão administrativa. “O Agenda Cidadã vem ao encontro do anseio popular por uma gestão mais qualificada. É com muita alegria que sediamos esse evento do Tribunal que estendeu as mãos aos municípios do Bico do Papagaio. Agradecemos por esse momento de capacitação e orientações técnicas”, enfatizou o prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges, ressaltou a parceria com o Tribunal de Contas. “A ATM se propôs ao lado do TCE e demais parceiros levar o Agenda Cidadã aos quatro cantos do Tocantins porque acredita que o dever pedagógico do Tribunal, antes de punir, é auxiliar, é de preparar todos os servidores. E o movimento municipalista quer isso, a valorização dessas políticas dos municípios”, afirmou.

Na linha de aproximação com a sociedade, o conselheiro corregedor do TCE/TO, Severiano Costandrade, fez uma observação. “Quando nós sentamos numa cadeira de gestor público, não temos que perguntar o que nós queremos. Devemos pensar no que precisa ser feito para a população. O Agenda Cidadã tem essa função pedagógica de auxiliar os gestores tecnicamente na elaboração de políticas públicas eficientes para sociedade”, enfatizou.  

O presidente da Corte tocantinense, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou que os prefeitos e prefeitas precisam ter planejamento. De forma rápida, ele explicou que planejamento é saber o que é mais importante; saber quanto tem de recurso para realizar determinada política pública, porque não se faz nada sem dinheiro; e como executar esse projeto. “É uma sequência de atos que é preciso praticar, sem isso, não se chega a lugar algum. Então, comecem pelas leis orçamentárias PPA, LDO e LOA para que essas políticas públicas sejam implementadas de fato no orçamento e beneficie a população”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Oziel Pereira dos Santos e o presidente da Câmara Municipal de Araguatins e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), Miguel do Cajueiro, também discursaram no evento e destacaram a importância do Agenda Cidadã.

Palestras

Ainda pela manhã o público acompanhou as palestras do gerente Regional do Sebrae/TO no Bico do Papagaio, Wolney Nóbrega de Andrade, que falou sobre “Cidades Empreendedoras”. Outro assunto abordado foi o Selo Unicef, onde a articuladora do Selo, Edilene Borges Marinho, destacou a importância do programa e deu exemplos de sucesso. Já a professora Janeide Pereira Costa, coordenadora Estadual da Busca Ativa Escolar, da Secretaria de Estado da Educação, falou sobre as ações da Pasta.

Na parte da tarde, o chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, falou sobre “Recursos no Tribunal de Contas”. Na sequência, o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo, palestrou sobre Primeira Infância e Políticas Públicas.

O conselheiro substituto Orlando Alves da Silva abordou os pontos relevantes da nova Lei de Licitações 14.133/2021. Já a assistente de Ouvidoria do TCE, Kamilla Sousa de Oliveira, apresentou a palestra “Ouvidoria – Instrumento de Controle Social”. Todos os painéis tiveram momentos de interação com o público para tirar dúvidas.

Próximo encontro

No dia 21 de novembro acontece o sexto e último encontro em Pedro Afonso, município que pertence à lista de jurisdicionados da Sexta Relatoria do TCE/TO, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha.

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