Instituto de Contas

O conselheiro decano e titular da Terceira Relatoria, José Wagner Praxedes, abriu nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o curso sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/01), oferecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro.

Em sua fala, o conselheiro deu boas-vindas aos participantes e disse que todo orçamento deve ser feito por um economista. Praxedes destacou também que um dos principais papéis do TCE é na aplicação da LRF e que o Tocantins evoluiu muito nesse aspecto. A capacitação com duração de 8 horas é ministrada pelo chefe de gabinete da presidência da Corte, Davi Siffert Torres.

No primeiro dia de curso, Torres falou sobre os aspectos gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal que foi criada em 2000. Ele explicou as mudanças que foram feitas ao longo desses 23 anos nos seus 75 artigos e qual a necessidade dela ser aplicada na prática.

O instrutor destacou ainda que a LRF é a mesma para qualquer um dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo Brasil. Segundo ele, o planejamento de cada município tem que ter noções mínimas da Lei de Responsabilidade Fiscal para não dar problema nas prestações de contas. Torres lembrou que a Lei é baseada em quatro pilares: Planejamento, Transparência, Controle e Punição.

Nesta sexta feira, 8, Torres vai falar qual é a responsabilidade do Tribunal de Contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É importante todos os servidores saberem desse papel do TCE/TO, principalmente, quem está chegando agora”, concluiu.