Instituto de Contas

Os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que atuam na fiscalização e como assessores de conselheiros participaram nesta segunda-feira, 11 de dezembro, da capacitação sobre Arrecadação e Análise Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro.

O objetivo do curso foi de aperfeiçoar a capacidade de lidar com questões previdenciárias, cumprir regulamentações e tomar decisões adequadas, de forma a contribuir para a eficácia, eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários da instituição. O instrutor foi o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Segundo Sarquis, os participantes foram orientados sobre a arrecadação dos RPPSs levando em conta o risco e o tempo de aposentadoria para os servidores contribuintes. Ele ressaltou que o perfil do aposentado brasileiro não vai mudar nos próximos anos e que por essa razão deve aumentar muito o número de pedidos de aposentadorias.

O instrutor chamou atenção para a arrecadação. De acordo com ele, “o dinheiro tem que ser suficiente para pagar todo mundo que tem direito sem prejuízo para o erário”, alertou”

Ainda de acordo com Sarquis, o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) já foi considerado modelo para o Brasil, mas que hoje passa por dificuldade. O conselheiro substituto reforçou para os participantes do curso que o papel do TCE é justamente de vigilância. “O Tribunal de Contas tem que estar sempre vigilante”.

Currículo

Além de conselheiro substituto do TCE/SP Alexandre Munir é engenheiro, Administrador Público, bacharel em Direito, especialista em Auditorias, mestre em Economia e doutorando em Direito Financeiro.