Publicação tem o objetivo de fornecer resumo das decisões de maior destaque da Corte
Produzido pela Assessoria de Normas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), está disponível na página da Corte na web, a 5ª edição do Informativo de Jurisprudência outubro/dezembro de 2023.
Com periodicidade trimestral, o informativo é desenvolvido a partir das principais deliberações publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO e contém resumos das decisões de maior destaque referentes ao período correspondente.
O Informativo nº 5 contém 27 páginas que trazem 18 Resoluções; cinco Acórdãos e um Parecer Prévio. A edição pode ser acessada neste link.
Para mais informações sobre o teor dos julgados podem ser obtidas nas Sessões Plenárias realizadas no período, com transmissão ao vivo, e disponibilizadas no canal oficial do TCE/TO no YouTube.
Redes Sociais