Visita técnica aconteceu na manhã desta terça-feira, 19, na sala do Diretoria-geral de Controle Externo
Troca de experiência e os desafios enfrentados na condução do processo de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa foi a pauta da visita técnica presencial dos servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) a Corte de Contas tocantinense, na manhã desta terça-feira, 19 de março.
A encarregada do Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do TCE/MS, Ana Carla Lemes Brum, o diretor da Secretaria de Tecnologia Informação, José Augusto Alves Ferreira e o gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação, Washington Schaustz, foram recepcionados pelo diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e o diretor de Informática, Osli Andriel, na sala de reuniões da Diretoria-Geral de Controle Externo (DIGCE).
Na oportunidade, Ana Carla apresentou o trabalho realizado pela sua equipe e aproveitou o momento para a transferência de conhecimento, experiência e informações sobre o que é realizado no âmbito do TCE/MS. A encarregada fez questão de destacar que os avanços obtidos no Mato Grosso do Sul se deve ao envolvimento da alta gestão e de ações para capacitação dos agentes públicos da Corte.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes – o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado e do DPO (Data Protection Officer) – responsável pela proteção de dados -, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os (as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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