Objetivo é o aperfeiçoamento da elaboração de minutas de ementas jurisprudenciais; inscrições abertas
Buscando melhoria e otimização no serviço prestado ao cidadão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realizará nos dias 23 e 30 de abril e 7 e 14 de maio, o curso ‘Ementa Perfeita’ direcionado aos servidores da Corte. São disponibilizadas 50 vagas.
Os participantes terão conhecimento sobre técnicas para elaboração de ementas de forma mais padronizada. Dentre os objetivos específicos do curso, destacam-se noções básicas do "Sistema de Precedentes", relacionado ao impacto das ementas; identificar dificuldades no acesso aos bancos de dados jurisprudenciais dos Tribunais; reconhecer o acórdão como objeto e compreender o conceito, função, classificação, formatação e as partes da ementa.
As aulas serão aplicadas na modalidade online. A carga horária total do curso é 20 horas. As inscrições podem ser feitas até às 17h do próximo dia 22 de abril. O curso será ministrado pela professora Dulce Dias Ribeiro Pontes, analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e instrutora na Escola Judicial do Tribunal de Justiça daquele estado.
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