Instituto de Contas

Com objetivo de capacitar os servidores sobre a legislação nacional, estadual e municipal relacionadas à gestão democrática do ensino, bem como sobre o planejamento, aplicação e controle dos recursos da educação repassados às unidades executoras representantes das Escolas públicas, começou nesta terça-feira, na Sala 12 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), o curso “Gestão Democrática dos Recursos da Educação: Legislação Aplicável e Fiscalização dos Recursos Descentralizados às Unidades Executoras das Escolas”.

O curso tem como instrutoras as assessoras especiais de gabinete Wellane Monteiro Dourado da Silva e Marta Barroso de Castro, que vão abordar também o alinhamento com o Plano Nacional da Educação e instrumentos de planejamento dos entes.

Segundo Wellane, a gestão democrática está prevista no artigo 206 da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação abrangendo aspectos sobre a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares. A referida legislação estabelece a competência de cada ente aprovar legislação sobre gestão democrática na rede de ensino respectiva.

Vale ressaltar que o Tribunal tem inserido no planejamento anual do controle externo a fiscalização dos recursos da Educação, inclusive quanto ao repasse e aplicação às unidades escolares por meio das Executoras representantes das escolas públicas.

Abertura

O conselheiro decano e coordenador do Iscon, José Wagner Praxedes, fez a abertura oficial do curso e falou da importância da capacitação dos servidores do TCETO quanto ao assunto abordado. “O Tribunal precisa estar pronto e com pessoas qualificadas para sair na frente. Aproveitem o máximo essa capacitação”, ressaltou.

Na oportunidade, o conselheiro aproveitou para falar sobre a sua participação no V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção, que aconteceu em Salamanca, na Espanha, em março, onde ele apresentou a palestra “A experiência do TCE/TO na atuação de preservação da história do Estado por meio do Museu Histórico do Tocantins”, mais conhecido como Palacinho.

O conselheiro contou aos servidores todo trabalho que foi e ainda é realizado pela Associação Amigos do Palacinho, para ajudar na preservação da memória e do patrimônio cultural do Estado. “O Tribunal de Contas também abraçou essa causa que vai além de preservar e divulgar, é uma ação educativa”, destacou. Os servidores assistiram a um vídeo que mostra a evolução do Estado e do TCE desde a promulgação da Constituição de 1988.