Instituto de Contas

 Uma programação prestigiada por gestores públicos e representantes de conselhos tutelares e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tanto do Estado quanto dos municípios tocantinenses. Assim foi essa quarta-feira, 17 de abril, no ‘Workshop: Participação Ativa pela Primeira Infância – transformando vidas’, mais uma ação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) inserida no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.

O presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), abriu o workshop e falou da iniciativa. “O TCE do Tocantins está de parabéns porque tem sido pioneiro no Brasil nos avanços que alcançam as políticas públicas para a primeira infância”.  

Representando o Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Severiano Costandrade, do TCETO, ressaltou a importância de levar políticas públicas à sociedade. “Não basta, apenas, que ações sejam planejadas, é preciso que sejam levadas à frente, que sejam executadas e é preciso saber como executar”, frisou o conselheiro.

O gerente de Promoção dos Direitos da Primeira Infância, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, Vanilson Silva, representou o governador Wanderlei Barbosa, e citou que o Estado do Tocantins conta, atualmente, com 58 planos municipais pela Primeira Infância e atribuiu esse dado à iniciativa da Corte de Contas.

Em seu pronunciamento, o presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu a presença de todos. “Esse workshop tem a finalidade de trocar experiências. Não é só aprender com os nossos instrutores, mas também saber sobre as experiências das senhoras e dos senhores, que sabem o que dá certo e o que não dá certo nos seus municípios”, disse o presidente. Ele chamou à reflexão sobre visões superficiais e frisou que “não é possível melhorar políticas públicas sem avaliar as ações”.

Objetivo

O workshop foi idealizado com o objetivo de capacitar representantes da sociedade, vereadores e conselheiros para o acompanhamento das ações relativas à política pública da primeira infância em seus municípios. Isso abrange projetos e ações contemplados pelos orçamentos públicos nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção da Criança.

A programação contou ainda com a presença do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira. Durante palestra magna, ele destacou a importância da iniciativa do TCE/TO e disse que “essa ação é uma transformação total e absoluta que vai amadurecendo, colocando a pauta e ficando na cabeça de todos nós”.

Antes de iniciar a parte de oficinas e treinamentos, os participantes do workshop ainda assistiram a mais duas palestras. A primeira foi apresentada pelo assistente executivo do Selo Unicef, Higor Herbert França da Cunha, sob o tema ‘O Cuidado Integral na Primeira Infância’. “Estamos falando principalmente de direitos invioláveis, quando falamos de direitos da primeira infância”, frisou o palestrante.

Primeira infância desde gestação

A segunda palestra foi do coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Antônio Girade. Ele acompanha as ações do TCE/TO pela efetivação do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância desde o início. “Quando eu venho ao Tocantins me emociono muito, porque vocês trabalham pela promoção da criança e o TCE do Tocantins alcançou uma governança colaborativa. Vemos aqui o estado, os municípios, o governo federal, o Unicef e o FNDE. Isso é incentivador”, avaliou.

Halim, que é médico Neurologista, falou da importância dos cuidados pela primeira infância desde a gestação da mãe para o desenvolvimento do ser humano. Ele explicou didaticamente como acontecem as ligações dos neurônios na formação do ser humano.

Halim foi além e apontou o desenvolvimento econômico como reflexo dos cuidados na primeira infância, citando um prêmio Nobel. “A explicação econômica mais eficiente do efeito cumulativo que ocorre na primeira infância vem de outro marco da causa: na virada do milênio, o economista James Heckman levou o prêmio Nobel por ter demonstrado que a cada 1 dólar investido até os seis anos de idade há um retorno de 7 dólares”, chamou a atenção o palestrante.

Oficinas e atividades práticas

As atividades do workshop foram encerradas no final do dia, com as oficinas e treinamentos ministrados por técnicos do TCE/TO aos vereadores e membros dos conselhos tutelares e de defesa dos direitos da criança e do Adolescente.

Os participantes foram divididos em grupos. Uma das oficinas foi realizada no auditório do TCE/TO, ministrada pela coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cassia Braga e dirigida aos vereadores que participaram do workshop.

As outras aconteceram no Instituto de Contas 5 de Outubro com o tema ‘Fortalecendo a atuação dos Conselhos Tutelares na proteção das crianças’, ministrada pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO, Wilson Crepaldi Sozim, pelo assistente de Controle Externo, Fabiano Luna dos Santos e pelo diretor-geral de Controle Externo, Denis Luciano Pereira Araújo.

‘Como o CMDCA pode promover políticas públicas bem-sucedidas para a primeira infância’, foi a outra oficina ministrada pelo também auditor de Controle Externo Hermes Gonçalves de Alcântara Queiroz. As capacitações contaram com questionários e atividades práticas junto com os participantes.

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