Instituto de Contas

No Dia Nacional da Ética, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), por meio da Corregedoria e Ouvidoria, lança a Política de Prevenção e Combate ao Assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito da Corte. O momento também marcará a realização do Corregedoria e Ouvidoria Day, para tratar de assuntos voltados ao tema. O evento tem como público-alvo os servidores do Tribunal e acontecerá nesta quinta-feira, 2 de maio, às 15 horas, no auditório do TCE.

Na ocasião será realizado um bate-papo com o tema “Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho: vamos falar sobre isso?”, que contará com a participação do conselheiro corregedor, Severiano Costandrade, do conselheiro ouvidor, Manoel Pires do Santos e das servidoras do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Leila Maria de Souza Jardim e Daniella Lima Negry, que vão compartilhar as experiências e ações já realizados no TJ.

Resolução

Existem diferentes tipos de assédio, incluindo o sexual, moral e racial e todas as diretrizes para combater este comportamento estão na Resolução Pleno TCETO nº 9, de 17 de abril de 2023. O documento leva em conta os fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, proibindo todas as formas de discriminação. Considera, também, que o assédio moral, o sexual e a discriminação podem caracterizar violação ao Código de Ética do TCETO.

Movimento nacional 

O Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controles Interno e Social, é um apoiador deste evento, que consiste numa mobilização nacional dos Tribunais de Contas, em comemoração ao Dia Nacional da Ética, e que tem o objetivo de fomentar o aprimoramento das corregedorias e fortalecer o papel dessas unidades nas instituições publicas, promovendo a gestão da ética no âmbito das Cortes de Contas brasileiras.

Confira aqui a Resolução Pleno TCETO número 9.