Instituto de Contas

Nota recomendatória reforça compromisso com acessibilidade no controle externo

Uma nota recomendatória assinada por diversas entidades do controle externo será encaminhada aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas em todo o país, orientando a adoção de medidas concretas para garantir acessibilidade e inclusão. O documento sugere a criação de comissões especializadas, adaptação de ambientes e processos de trabalho, e a dedicação de servidores exclusivamente ao tema. A iniciativa foi anunciada durante o lançamento do Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro, realizado nesta terça-feira (18), em Brasília, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha, e do conselheiro Severiano Costandrade.

A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), marca o décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e prevê, ao longo de 2025, a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais. Os temas abordados incluirão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação, promovendo um amplo debate e incentivando a adoção de práticas inclusivas no âmbito do controle externo.

Durante o evento, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou a importância da iniciativa para transformar a realidade das pessoas com deficiência no Brasil. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, também reforçou a necessidade de sensibilização e de um compromisso contínuo com a eliminação de barreiras.

A nota recomendatória assinada por diversas entidades do setor é um marco importante na promoção da acessibilidade e inclusão nos Tribunais de Contas. O documento apresenta recomendações para que essas instituições adotem medidas estruturais e organizacionais que garantam acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica. Nos próximos dias, o documento será encaminhado aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas, além de ser publicado nos sites das entidades signatárias.