Documento traz a legislação para a contratação de shows e serviços, visando prevenir irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou a cartilha TCE de Olho no Carnaval, um documento com o passo a passo voltado para os gestores públicos que vão contratar shows, serviços e outras festividades para o período carnavalesco. Com a publicação, a Corte destaca a importância do cumprimento da legislação, evitando irregularidades na execução de despesas e garantindo economia para os cofres públicos.
A cartilha já está disponível para todos os interessados no site do Tribunal, em www.tceto.tc.br. O material, ilustrado com a temática do Carnaval, está no formato PDF, podendo ser baixado para computadores, laptops, smartphones e tablets.
O TCETO entende que o Carnaval e outras festividades são momentos de celebração, cultura e fortalecimento da identidade tocantinense. Contudo, afirma que a execução desses eventos com recursos públicos exige planejamento e organização para garantir eficiência, transparência e alinhamento aos princípios da gestão pública.
Ao disponibilizar a cartilha o Tribunal ressalta ainda seu compromisso com a efetividade e a qualidade das políticas públicas, além de alertar os gestores sobre as peculiaridades dessas contratações. O objetivo é assegurar que os processos sejam conduzidos com legalidade, transparência e eficiência.
Como órgão fiscalizador, o TCE reconhece que as contratações públicas em períodos de Carnaval e outras festividades apresentam desafios e oportunidades únicas. No entanto, seguindo as orientações técnicas e as boas práticas apresentadas na cartilha, os gestores públicos poderão minimizar problemas e otimizar a eficiência, a transparência e a legalidade dos processos, resultando em serviços e eventos de qualidade para a população.
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