A auditora de Controle Externo Dagmar Gemelli foi palestrante no evento desta quinta-feira, 20.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha, e a auditora de Controle Externo e assessora especial da Quarta Relatoria, Dagmar Gemelli, participaram nesta quinta-feira, 20, da 1ª Marcha dos Vereadores do Estado do Tocantins. O evento, realizado pela União dos Vereadores do Tocantins (UVET), ocorreu no auditório da Associação dos Municípios Tocantinenses (ATM).
Na abertura, o presidente do TCETO destacou a importância da transparência nas instituições, ressaltando que estas devem estar comprometidas com a boa governança. O conselheiro mencionou que tem acompanhado o trabalho dos vereadores e que as câmaras municipais já atingiram maturidade. Ele também reforçou que o Tribunal de Contas emite pareceres técnicos, mas a responsabilidade pelo julgamento das contas cabe aos vereadores.
“O papel do Tribunal de Contas não é apenas fiscalizar, mas também orientar. Nosso objetivo é encontrar soluções coletivas, sempre respeitando as leis”, concluiu.
Dagmar Gemelli foi uma das palestrantes do evento. Ela abordou o tema “TCE e Câmaras: Parcerias na Construção de uma Gestão Pública Eficiente” e iniciou sua apresentação falando sobre a origem do Poder Legislativo, destacando que a primeira câmara municipal do Brasil foi criada em 1532, na Vila de São Vicente. Explicou ainda as funções típicas dos vereadores, que são legislar e fiscalizar, além das funções atípicas, que incluem administrar e julgar.
Segundo a auditora, há um descompasso entre as decisões dos vereadores e do Tribunal de Contas, especialmente quanto à demora das câmaras em julgar os pareceres emitidos pela Corte de Contas. Ela ressaltou que a informatização dos processos tem facilitado o trabalho tanto das câmaras quanto do Tribunal e incentivou vereadores e assessores contábeis a participarem do curso de capacitação técnica. “O TCE oferece apoio técnico, mas a competência para julgar as contas é das câmaras”, frisou.
Além dos representantes do TCETO, participaram da abertura do evento o governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, deputados estaduais e federais, e o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVET), vereador Enoque Neto, de Araguaína.
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