Formação tem carga horária de 25 horas e aborda a inclusão de políticas para crianças de 0 a 6 anos no planejamento público
Está disponível um curso online e gratuito sobre Primeira Infância no Plano Plurianual (PPA), voltado para servidores públicos, gestores e qualquer pessoa interessada em entender melhor como priorizar políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.
A formação é promovida pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O conteúdo busca capacitar os gestores e servidores a incluir de forma efetiva a primeira infância nos PPAs, promovendo a transparência dos investimentos públicos e aplicando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
Com carga horária de 25 horas, o curso é oferecido no formato assíncrono, ou seja, o aluno pode assistir às aulas no seu tempo. Os participantes recebem certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). As inscrições são gratuitas e o conteúdo está disponível na plataforma da Escola Virtual da ENAP, com acesso liberado por até 30 dias após a inscrição.
Acesse aqui: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/516
Por que isso importa?
Desde 2019, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) também tem atuado na valorização da primeira infância, por meio do programa “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, em parceria com 17 instituições públicas e civis. O objetivo é construir políticas públicas mais eficazes para a infância, garantindo os direitos das crianças e fortalecendo o futuro do Tocantins.
Sobre o curso: Primeira Infância no PPA
Objetivo: Apoiar gestores e equipes técnicas municipais na elaboração de um Plano Plurianual que priorize a primeira infância e garanta a transparência dos investimentos públicos voltados para crianças de 0 a 6 anos.
Público-alvo: Servidores públicos municipais que atuam com orçamento, planejamento, saúde, educação e assistência social.
Colaboradores de organizações sociais
Qualquer pessoa interessada em primeira infância ou orçamento público.
Disponibilidade:
Até 30 dias após a inscrição.
Acesso ao curso: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/516
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