Instituto de Contas

Linguagem jurídica simples é um direito à informação e ao controle social

Além de acessível, a linguagem precisa ser simples, ter clareza e cumprir o papel social de ser compreendida pelo cidadão — e no âmbito jurídico não pode ser diferente. Quando a linguagem é simples, ela assegura o direito à informação e ao controle social, tornando-se inclusiva. Essas foram algumas das considerações apresentadas pela assessora especial do Tribunal e professora Flávia dos Passos Rodrigues Hawat, durante o curso “Linguagem Jurídica Simples”.

A capacitação, promovida pelo Instituto de Contas (Iscon), integra as ações previstas no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2025) do Tribunal de Contas e ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro, orientando servidores que atuam em áreas jurídicas e administrativas na elaboração de textos jurídicos mais simples e de fácil compreensão pelo cidadão.

Durante os dois dias, os inscritos aprenderam sobre técnicas e estruturas textuais, prática de reescrita profissional, otimização textual, além do uso de recursos, tecnologias e inovações que proporcionam experiências mais acessíveis e intuitivas, auxiliando na revisão de documentos expedidos pela Corte de Contas.

Abordagens

O material desenvolvido pela instrutora aponta as dificuldades e os desafios enfrentados por todos os órgãos ao se comunicar de forma simples na escrita jurídica e sugere mecanismos para reverter esse processo de distanciamento com o usuário. “O Tribunal tem o compromisso com a utilização de uma linguagem mais simples na escrita de seus atos, para torná-los mais acessíveis à população, alinhando a teoria e a prática”, explicou Flávia.

Benefícios

A linguagem simples proporciona facilidade na compreensão, transparência, eficiência e engajamento do receptor. Além disso, melhora os níveis de cumprimento de normas e diretrizes pelo cidadão. Em contrapartida, o uso de linguagem complexa pode tornar a comunicação ambígua, obscura e pouco acessível.

“Todos os documentos podem ser aprimorados com o uso da linguagem simples e, quando se trata de documentos públicos, ela auxilia na transparência e na celeridade para o usuário”, avaliou Abel Batista, da 6ª Diretoria de Controle Externo.