Iniciativa reforça prevenção e boas práticas de convivência no ambiente de trabalho
O convite para um bate-papo sobre condutas e comportamentos no ambiente de trabalho reuniu servidores e membros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) na tarde desta quinta-feira, 13, no Espaço de Convivência do Iscon. A roda de conversa, promovida pela Corregedoria da Corte, trouxe orientações importantes sobre assédio moral e sexual, reforçando o compromisso institucional com um ambiente ético e saudável.
Para a estagiária da Terceira Relatoria, Geovana Sales de Almeida, o tema é urgente e precisa ganhar espaço. “É um tema extremamente importante e muitas vezes passa despercebido, porque o assédio vem desde a infância, velado em ações e ambientes diversos que se escondem atrás de brincadeiras ou toques. Na verdade, o assédio tem várias camadas”, observou.
A iniciativa proporcionou um espaço de acolhimento e diálogo, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e à Violência Sexual na administração pública.
O encontro contou com especialistas que trouxeram perspectivas complementares sobre como identificar, enfrentar e agir diante de situações que podem configurar assédio. Participaram da roda de conversa Konrad Cesar Resende Wimmer, promotor de Justiça do Tocantins; Fernanda Siqueira, delegada especializada em crimes contra a dignidade sexual e violência de gênero; e Pollyana Lopes Assunção, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/TO).
A assessora de gabinete do conselheiro substituto Júlia de Sousa Noleto, avalia que o momento foi essencial para integrar servidores e reforçar noções básicas de convivência profissional: “Foi um momento significativo do Tribunal para integrar os servidores e levar conhecimento sobre o que é certo e errado, o que pode e o que não pode no ambiente de trabalho.”
Abordagens
Cada palestrante abordou o tema sob sua área de atuação. O promotor detalhou a legislação aplicável, os desafios na responsabilização, medidas de prevenção e causas do assédio.
A delegada Fernanda explicou conceitos e diferenças entre assédio moral e sexual na administração pública, as consequências criminais e trouxe exemplos práticos, como mensagens em grupos, difamação, exposição, comentários íntimos e distinções entre assédio e importunação sexual.
A defensora Pollyana tratou da cultura do respeito, formas de caracterização do assédio, impactos, estatísticas e canais de apoio. Ela também citou frases comuns, muitas vezes tratadas como brincadeiras, mas que configuram violência psicológica. “Prevenção e conhecimento são as principais armas contra os assédios. As intenções do agressor não são levadas em consideração para configurar esse tipo de violência psicológica, e o bom senso deve prevalecer no ambiente de trabalho”, alertou a defensora.
Abertura
Representando o corregedor, conselheiro José Wagner Praxedes, o conselheiro substituto Márcio Aluízio reforçou o papel do TCETO no enfrentamento dessas práticas: “É uma grande satisfação participar deste momento de reflexão, no qual o Tribunal reafirma seu compromisso com um ambiente de trabalho saudável, ético e respeitoso. Prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e toda forma de discriminação é essencial para garantir a integridade das relações profissionais. Essa é uma responsabilidade de todos nós, que exige sensibilidade, diálogo e ações firmes em defesa da dignidade humana”, destacou.
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