Prazos processuais permanecem suspensos na Corte até o dia 20 deste mês; janeiro com horário especial
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) retoma as atividades normais nesta quarta-feira, 7 de janeiro, após o recesso regimental iniciado em 20 de dezembro de 2025. O horário de expediente até dia 30 de janeiro será das 8h às 14h, menos para coordenadoria de Protocolo que vai funcionar das 12h às 18h.
Os prazos processuais permanecem suspensos na Corte até o dia 20 de janeiro de 2026, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicado de forma subsidiária ao Tribunal de Contas, nos termos do inciso IV do artigo 401 do Regimento Interno do TCETO. A suspensão não impede a prática de atos considerados urgentes.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, da Primeira e da Segunda Câmaras, bem como as sessões virtuais, serão retomadas em fevereiro de 2026.
Redes Sociais