Curso prepara equipes técnicas, relatorias e MPC para aplicação da Resolução Administrativa nº 7/2024, que passa a valer para as contas de 2025
A Resolução Administrativa nº 7, aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) em 2024, que estabelece novas diretrizes para a análise das contas consolidadas de prefeitos e do governador, é tema de uma capacitação ministrada pelo coordenador da Coordenadoria de Análises de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal (Coacef), Gustavo Antunes.
A norma passará a ser aplicada às contas referentes ao exercício de 2025. O curso é destinado aos servidores da Coacef responsáveis pela instrução técnica das contas consolidadas, às equipes das relatorias e aos servidores do Ministério Público de Contas (MPC), que estão se adequando às novas diretrizes estabelecidas pela resolução.
De acordo com Gustavo Antunes, a capacitação tem como objetivo reduzir inconsistências nos processos, conferir maior celeridade à análise das contas e promover a padronização dos procedimentos técnicos adotados pelo Tribunal. O curso possui carga horária de 16 horas, sendo 12 horas presenciais e quatro horas realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Ao todo, 20 servidores estão sendo capacitados por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
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