Inicia nesta segunda-feira, 2 de maio, se estendendo até dia 13, o curso de Contratação de Pessoal na Administração Pública, pelo FORMAP, contando como instrutor o chefe de gabinete da 5ª Relatoria do TCE-TO, Fernando Augusto. Esse curso abordará os seguintes temas: competência do TCE no controle da legalidade das admissões e contrações de pessoal; Regime Jurídico dos Servidores Públicos; Classificação dos Cargos Públicos; Emprego Público; Contratação por tempo determinado; Terceirização; Da admissão de pessoal na administração pública; Concurso Público; Vedações e limitações; Processo Seletivo Público Simplificado.
O FORMAP – Programa de Formação de Agentes Público, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – foi criado em 2007 com a proposta de desenvolver competências de gestores e técnicos municipais, para melhor gestão da máquina pública, no sentido de alcance dos resultados que a sociedade necessita.
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