O “I Fórum de Processualística: O Novo Código Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas” e o “V Encontro JURISTC’s – Jurisprudências nos Tribunais de Contas” serão sediados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), de 20 a 23 de setembro.
Os eventos, realizados pelo TCE/TO em parceria com o Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB), são de caráter nacional e têm como público-alvo membros e o corpo técnico dos TC’s.
Os dois eventos contarão com diversos palestrantes de Tribunais de Contas, Cortes de Justiça e renomados advogados. Confira, abaixo, a íntegra da programação.
Fórum de Processualística
O I Fórum de Processualística dos Tribunais de Contas tem como finalidade analisar as alterações do Código de Processo Civil e propiciar o debate entra as Cortes de Contas acerca da necessidade de atualização das normas que regem a processualística nos TC´s.
V Encontro JURISTC´s
A quinta edição do Encontro JURISTC´s vem consolidar a movimentação nacional das Cortes de Contas sobre atualização de produtos, métodos, treinamentos e softwares para que a divulgação das decisões seja feita de maneira eficiente, bem como haja coerência dos julgados.
Inscrição
As inscrições estão abertas até dia 16 de setembro por meio do site do TCE/TO, tanto para o Fórum quanto para o JURISTC's. Em razão da conexão entre os temas, os eventos serão realizados na mesma semana, contudo, os interessados poderão fazer a inscrição por módulos, de acordo com o seu interesse. Os eventos ocorrerão no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso do TCE/TO.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
I Fórum de Processualista
Data: 20 e 21 de setembro de 2016
Dia 20/09 – Terça-feira
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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8h às 9h |
Credenciamento |
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9h |
Abertura Pronunciamentos - Cons. Manoel Pires dos Santos – Presidente do TCE/TO -Cons. Valdecir Fernandes Pascoal – Presidente da ATRICON - Cons. SebastiãoHelvecio Ramos de Castro – Presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB - Cons. Waldir Júlio Teis– Presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB |
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9h40 |
“Macrotendências do Controle Externo: os Tribunais de Contas no Século XXI” Cons. SebastiãoHelvecio Ramos de Castro / Presidente do IRB |
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10h20 |
“A Teoria da Argumentação Jurídica aplicada aos Tribunais de Contas – A influência do novo Código de Processo Civil” Cons. André Luiz de Matos Gonçalves/ Corregedor do TCE/TO |
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11h10 |
“Diagnóstico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas e a problemática da ampla divulgação da jurisprudência nos Tribunais de Contas” Giovana Benevides Sales Araújo / Analista de Controle Externo do TCE/PR |
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12h |
Intervalo - almoço |
Tarde
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14h |
“PEC 40/2016, Lei Nacional de processo dos Tribunais de Contas e o novo Código de Processo Civil” Odilon Cavallari de Oliveira / Auditor Federal de Controle Externo do TCU |
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15h30 |
Intervalo |
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15h45 |
Mesa redonda: “Os princípios do novo Código de Processo Civil e a aplicação supletiva e subsidiária aos processos dos Tribunais de Contas” Bernardo Strobel Guimarães / Mestre e Doutor em Direito Administrativo da USP - Professor de Direito Administrativo na PUC/PR “Aplicação do novo Código de Processo Civil para os Tribunais de Contas nos Estados que possuem leis de processo administrativo – Algumas Reflexões” Alessandro Macedo / Auditor Estadual de Controle Externo do TCM/BA |
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17h |
“Modificações no sistema recursal” Luiz Henrique Krassuski Fortes / Assessor do Ministro Edson Fachin do STF |
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18h |
Encerramento |
Dia 21/09 – Quarta-feira
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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9h |
“Julgamento colegiado no novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes” Paula Pessoa Pereira / Professora e Assessora do TRT/PR |
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10h |
"A jurisprudência no novo Código de Processo Civil e as hipóteses de julgamento monocrático por Relator” George Brasil Paschoal Pítsica / Auditor Fiscal de Controle Externo e Coordenador de Jurisprudência do TCE/SC |
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11h |
“A indisponibilidade de bens e o arresto por decisão do Tribunal de Contas - possibilidade e limites" Daniel de Carvalho Guimarães / Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE/MG |
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12h |
Intervalo - almoço |
Tarde
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14h |
“O saneamento do processo e a importância da decisão que acata o relatório de auditoria” Lucas Gil Carneiro Salim / Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE/ES |
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15h |
“Contraditório substancial, fundamentação analítica e defesa técnica nos processos de contas” Túlio César Pereira Machado Martins / Superintendente de Controle Externo do TCE/MG |
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16h |
Proposição de Enunciados interpretativos voltados para os Tribunais de Contas - Carta do I Fórum de Processualística |
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17h30 |
Encerramento |
Dia 22/09
V JURISTC´s
Data: 22 e 23 de setembro de 2016
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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8h às 9 h |
Credenciamento |
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9h |
Abertura Pronunciamentos - Cons. Manoel Pires dos Santos – Presidente do TCE/TO - Cons. Waldir Júlio Teis– Presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do IRB |
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9h30 |
“O desenvolvimento do setor de jurisprudência no Tribunal de Contas do Tocantins e as perspectivas” Khenia Rúbia Franco Nunes / Assessora de Normas e Jurisprudência do TCE/TO |
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10h |
“A evolução da estrutura de jurisprudência dos Tribunais de Contas para acompanhar o desenvolvimento da cultura de transparência” Camilo Flávio Santos Fonseca / Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE/MG Giovana Benevides Sales Araújo / Analista de Controle Externo do TCE/PR |
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10h30 |
“Apresentação de atividades desenvolvidas pelo Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência” (Ações estratégicas) Natel Laudo da Silva / Auditor Público Externo do TCE/MT |
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11h |
“As ementas jurisprudenciais - Manual para Identificação de Teses e Redação de Enunciados - Teoria e Prática” Kalyani Muniz Coutinho Pimentel / Assessora de Ministro do STJ |
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12h |
Intervalo - almoço |
Tarde
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14h |
“A metodologia de análise e interpretação das decisões pelo setor de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - A estrutura do setor de jurisprudência – desafios e perspectivas” Germara de Fátima Dantas Vilela / Assistente da Secretaria de Jurisprudência do STJ |
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16h |
Intervalo |
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16h15 |
“Jurisprudência e informativos no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia” Alessandro Macedo / Auditor Estadual de Controle Externo do TCM-BA |
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16h45 |
“O Portal da Jurisprudência e seus benefícios” Douglas Avedikian / Diretor de Gestão e Modernização do TCE/MS Valéria Saes Cominale Lins / Auditora Estadual de Controle Externo do TCE/MS |
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17h15 |
“Tesauro de Contas: um veículo facilitador da sistematização da jurisprudência dos Tribunais de Contas” Raimundo Lustosa de Melo Filho / Auditor do Controle Externo e Chefe do Serviço de Jurisprudência do TCDF Rodrigo Vilas Boas / Supervisor de Sistemas de Informação do TCDF |
Dia 23/09
Manhã
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HORÁRIO |
ATIVIDADE |
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9h |
“Apresentação de atualidades do setor de jurisprudência do Tribunal de Contas da União” Luiz Henrique Pochyly da Costa / Secretário das Sessões do TCU Sérgio Ricardo de Mendonça Salustiano / Diretor de Jurisprudência da Secretaria das Sessões do TCU |
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10h15 |
“Jurisprudência no Tribunal de Contas de Santa Catarina: evoluções e perspectivas” George Brasil Paschoal Pítsica / Auditor Fiscal de Controle Externo e Coordenador de Jurisprudência do TCE/SC Wallace da Silva Pereira / Coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos doTCE/SC |
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11h |
“A tramitação de processos e a Jurisprudência no Tribunal de Contas de Minas Gerais” Camilo Flávio Santos Fonseca / Assessor de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas do TCE/MG Reuder Rodrigues Madureira de Almeida / Coordenador de Taquigrafia e Acórdão do TCE/MG |
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12h |
Intervalo - almoço |
Tarde
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14h |
“Os avanços da jurisprudência no Tribunal de Contas do Ceará” Elisabeth Couto Falcão / Analista de Controle Externo do TCE/CE |
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14h30 |
“Implantação e evolução do Núcleo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo” Lucas Gil Carneiro Salim / Coordenador do Núcleo de Jurisprudência e Súmula do TCE-ES |
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15h |
“O Novo CPC e o seu impacto nos Tribunais de Contas” Ministro Sérgio Luiz Kukina do STJ |
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16h |
Intervalo |
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16h15 |
Formulação da Carta do V JURISTC’s - Mesa Redonda |
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17h30 |
Encerramento |
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