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Decisão do STF sobre julgamento de contas de prefeito será tema de palestra na Universidade Federal do Tocantins.

 

A decisão de retirar dos Tribunais de Contas a competência de julgar as contas dos prefeitos que atuam na condição de ordenadores de despesas, que repercutiu recentemente nos principais veículos de comunicação do país, será abordada durante a mesa redonda "Aperfeiçoamento da Administração Pública e Combate à corrupção". O evento, aberto ao público, será realizado amanhã, 23, no CUICA da Universidade Federal do Tocantins (UFT), às 19h, e faz parte da aula magna do curso de Direito da universidade.

A temática será tratada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho, autora do livro "O Ovo da Serpente" que aborda as razões que levaram a corrupção a se alastrar pelo Brasil.

Também participarão da mesa redonda o juiz federal e mestre em direito pela Universidade de Harvard, Pedro Felipe de Oliveira Santos e a professora doutora em direito Administrativo, Aline Sueli de Salles Santos. O juiz federal falará sobre o equilíbrio dos poderes e a juridicialização da administração pública. A professoa Aline Salles disorrerá acerca dos desafios para conferir maior eficiência à gestão pública e os instrumentos de controle interno.

 

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