Instituto de Contas

“O controle social é realizado tanto pela estrutura dos conselhos, como pelos cidadãos, seja individualmente ou de forma organizada”. A frase é peça da palestra “Planejamento Municipal e Conselhos”, ministrada pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Tocantins, Dilce Stakoviak, durante a programação do Programa Agenda Cidadã, em Palmas. A apresentação abordou a importância de se falar do papel exercido pelos municípios no planejamento da gestão para o controle social, transparência e resultados para a sociedade.

A palestrante ressaltou a importância da sociedade na execução do seu papel de agente fiscalizador dos setores públicos, no que tange a aplicação de recursos.  “Quanto mais difícil a chegada de recursos, mais devemos acompanhar de que forma ele está sendo executado”.

Outro ponto discutido foi o papel dos gestores municipais e suas responsabilidades para a efetivação de um planejamento adequado e a realização de políticas públicas. “Precisa de vontade política, se o gestor não tiver vontade, as coisas não acontecem. Cada gestor tem de ter consciência das responsabilidades do serviço público, então, se no município você tem problemas a serem resolvidos, como por exemplo, crianças pedintes nas ruas, é necessário desenvolver metas de políticas públicas, e essas políticas vão estar expressas na lei orçamentária sobre a forma de ações do serviço público, por isso os prefeitos e sua equipe de trabalho precisam entender o que são políticas públicas e como elas são resolvidas”, destacou Dilce Stakoviak.

Foi explicado um a um, os conselhos municipais, sua importância e funções. A exemplo do Conselho Municipal de Saúde, por exemplo, que tem como responsabilidade o controle do dinheiro direcionado para esse setor e que deve acompanhar as verbas que chegam pelo (SUS) e os repasses de programas federais, participa da elaboração de metas, controla a execução das ações e deve se reunir pelo menos uma vez por mês para tratar desses assuntos.

As palestras “Atuação do TCU na fiscalização das transferências voluntárias – Proinfância”, ministrada pela auditora do TCU, Antônia Maria da Silva, “Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência”, da CGU e “Boas Práticas de Gestão”, apresentada pela diretora de Controle Externo da Primeira Relatoria do TCE/TO, Denia Luz Soares, compuseram a programação do Agenda Cidadã, na tarde desta terça-feira, 25.  

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