Instituto de Contas

Dando continuidade à programação do “Encontro para Prefeitos Eleitos - Orientações para uma Boa Governança”,  foram ministradas, na tarde desta quinta-feira, 15, palestras sobre os sistemas do Tribunal de Contas do Tocantins. Essas ferramentas são essenciais para os gestores enviarem os dados solicitados pelo TCE/TO, incluindo as prestações de contas.

O conselheiro substituto, Moisés Vieira Labre, abordou o tema “Agenda Positiva/e-Contas”. O objetivo foi apresentar aos prefeitos os prazos de cada sistema do TCE/TO, como do cadastro do rol de responsáveis no CADUN e das remessas do SICAP. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.

Confira as principais datas da agenda positiva:

Em seguida, foi a vez do analista de sistemas do TCE/TO, Alziro Valério Borges Alves, falar do CADUN (Cadastro Único). Ele destacou que, para acessar todos os sistemas do TCE/TO, é necessário realizar o cadastro, com atualização anual. Os prazos são: 30 dias após o início do mandato e recadastramento todo início de ano, com limite de 30 dias.

A coordenadora de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE/TO, Najla Mansur Braga, explicou o SICAP Contábil, por meio do qual são enviados diversos dados, inclusive as contas municipais. Também tratou do ACCI (Análise Conclusiva do Controle Interno).

O coordenador de Análise de Atos, Contratos e Convênios do TCE/TO, Flávio Brito Teixeira e Silva, juntamente com o analista de sistemas, Adriel de Melo Setúbal, explanaram sobre o SICAP-LO (Licitações, Contratos e Obras).

Por fim, a coordenadora de Controle de Atos de Pessoal do TCE/TO, Fernanda Almeida Correia Antunes, falou do SICAP-AP e o analista de sistemas do TCE/TO, Marcus Barbosa Pinto, explicou o Sistema de Comunicação Processual – SICOP.

Gestores

A avaliação final dos prefeitos foi positiva, como a de Jairo Mariano, reeleito para a administração do município de Pedro Afonso. “Esse evento tem sido extremamente esclarecedor e essa busca nossa por este tipo de orientação faz com que a gente procure sempre os caminhos mais corretos para aplicação de uma gestão dentro das normas estabelecidas pelo TCE/TO”, concluiu.