Instituto de Contas

Na tarde da sexta-feira, 17, representantes da Primeira, Terceira e da Quinta Relatorias do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins realizaram encontro com gestores estaduais, na sala de Sessões Plenárias. A finalidade foi repassar orientações gerais acerca da administração pública, bem como do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP).

O momento foi aberto pelo presidente da Primeira Câmara do TCE/TO, conselheiro José Wagner Praxedes. O conselheiro informou aos presentes, que ainda esse ano, será implantado, também para a gestão estadual, o sistema eletrônico de fiscalização contábil (Sicap/Contábil), a exemplo do que ocorre com os municípios, “isso irá agilizar as prestações e os julgamentos das contas” destacou Praxedes.

Na ocasião, o conselheiro apresentou algumas das principais causas de irregularidades apontadas nas auditorias realizadas pelo Tribunal, como fracionamento de despesas, inconsistência nos atos de pessoal e falta de regularização do Cadastro Único (CADUN).

Assessores das relatorias envolvidas alertaram os gestores da importância de não transferirem as responsabilidades, como as questões de patrimônio, para a Secretaria da Administração (SECAD).  Também destacaram a relevância da atenção aos relatórios de responsabilidade fiscal, pois têm apresentado dados irreais, comprometendo o orçamento do Estado.

O presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa, avaliou que reuniões como essa são importantes pois possibilitam o esclarecimento das dúvidas. “Com as instruções, poderemos cumprir com maior rigor possível as determinações do TCE”, frisou.