A Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realizou, nesta quinta-feira, 11, oficina de orientação para prefeitos, vereadores e equipe técnica de 10 municípios fiscalizados pela relatoria: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Chapada de Areia, Lajeado, Miracema do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pugmil e Santa Tereza do Tocantins. O encontro ocorreu no Instituto de Contas 5 de Outubro.
A prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes, veio acompanhada do responsável pelo Controle Interno e pelo Gestor de Contratos da prefeitura. Para Maria de Jesus, “A iniciativa do TCE vem como somatória e gratificante para nós gestores”.
O chefe de gabinete da Sexta Relatoria, Carlos de Assis, focou sua apresentação na importância do planejamento e da ética na gestão pública. Citou o especialista em Direito Administrativo, Rodrigo Pironti, que relaciona os entraves para implantação de uma gestão estratégia, como desaparelhamento da máquina, aprimoramento do estamento burocrático e atuações vinculadas a condutas corruptivas.
A auditora de Controle Externo, Taciana de Oliveira Soares, mostrou aos gestores as principais impropriedades identificadas nos processos de prestações de contas e auditorias da Corte de Contas. Pontuou a respeito dos índices constitucionais nas áreas da educação e saúde, licitação e tirou dúvidas quanto a despesas, a exemplo das diárias, que devem ser prestadas contas, com relatório de viagem, bilhetes de passagem, quando for o caso, e, sempre que possível, apresentar comprovantes de participação em cursos e treinamentos, além de outros documentos que possam subsidiar a comprovação do deslocamento para realização de atividades de interesse da administração.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos, alertou prefeitos e vereadores do cumprimento da Lei Complementar 131, conhecida como Lei da Transparência. “O Portal da Transparência é uma responsabilidade do gestor, seja prefeito ou presidente e câmara”.
O conselheiro Substituto, Leondiniz Gomes, reforçou que a relatoria e o Tribunal estão sempre receptivos em atender a todos para assuntos que interessam à gestão.
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