Com o objetivo de aperfeiçoar e integrar as práticas dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) de todo o país, foi realizada, na manhã desta quinta-feira, 8, reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). O encontro ocorreu no Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Segundo a presidente do CNPGC e procuradora-geral do MPC do Distrito Federal, Cláudia Fernanda Oliveira Pereira, o objetivo é fortalecer a atuação da instituição. “Aqui serão debatidas pautas nacionais, como a autonomia dos MPCs, com procedimentos que respeitem a legalidade, a transparência e a melhor a fiscalização dos recursos públicos.”
Pela primeira vez em Palmas, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, disse que a expectativa é somar esforços. “Com o encontro conseguiremos aperfeiçoar as práticas do Ministério Público de Contas, buscando a nossa independência e isenção, sempre em defesa da sociedade”, disse.
De acordo com o procurador-geral do MPC/TO, Zailon Miranda Labre Rodrigues, a reunião discute as principais problemáticas. “Estamos aqui para definir rumos, a fim de avançar com a atual conjuntura da administração pública brasileira e debater a composição dos Tribunais de Contas em relação à PEC 329”, disse. A proposta de emenda constitucional "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".
Ainda foi debatida a importância do alerta sobre as contratações de escritórios de advocacia com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) que, segundo os procuradores, estão ocorrendo em diversos estados brasileiros. Outro ponto discutido foi a normatização das práticas dos MPCs.
CNPGC
Criado em 9 de outubro de 1981, funciona como um colegiado e tem como objetivo defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do MPC. É sua função integrar os Ministérios Públicos de todos os Estados brasileiros; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. O Conselho avalia, periodicamente, a atuação do Ministério Público de Contas.
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