Instituto de Contas

Na tarde que marcou o encerramento do IX Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas – Evolução do Controle e seus Novos Desafios, foram realizadas duas palestras. A primeira tratou do “Estado de Coisas Inconstitucional no SUS”, ministrada pela procuradora do Ministério Público de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e a segunda, a cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, fez uma abordagem sobre os “Planos de Educação: Atuação Indutora dos Órgãos de Controle para sua Concretização”.

Saúde

Dentre os assuntos abordados em sua fala, a procuradora Élida, destacou a má gestão na saúde; o crescimento da judicialização; os diversos problemas do SUS e a sua continuidade com o passar dos anos; a falta de assistência à sociedade; o contingenciamento de despesas obrigatórias; a falta de planejamento das prefeituras para receber recursos e aplicá-los onde necessário. “A má qualidade da gestão está na fragilidade do planejamento”, disse ela.

Também foram apontadas soluções possíveis para a reversão da atual situação do SUS e a necessidade de uma parceria forte e engajada entre todos os órgãos de controle. “Precisamos que todos os órgãos de controle se somem. Precisamos fazer uma inversão do fluxo da judicialização da saúde e precisamos criar um ciclo virtuoso de qualidade de políticas públicas”, enfatizou.

A procuradora do Ministério Público de Contas do Tocantins, Raquel Medeiros Sales de Almeida, debatedora da mesa, ressaltou o papel do MP de Contas e dos Tribunais de Contas para a concretização de ações que busquem melhorias para a saúde. “Quanto mais vozes se erguerem a favor do SUS, maior será a sua consolidação”, completou.

Presidiu a mesa, durante a palestra, a promotora de Justiça do MPE/TO, Maria Roseli de Almeida Pery.

Educação

A segunda palestra, realizada pelo conselheiro Cézar Miola, do TCE do Rio Grande do Sul, discorreu sobre a atuação indutora dos órgãos de controle para a concretização do Plano Nacional de Educação. Ele apontou vários problemas da educação, como falhas na educação infantil, a grande quantidade de jovens e adolescentes analfabetos e crianças fora da escola, a falta de infraestrutura das escolas públicas no Brasil, a falta de acesso à bibliotecas e à internet, o que coloca o Brasil como um dos piores do mundo na avaliação da educação.

O conselheiro trouxe como base alguns dados de municípios do Rio Grande do Sul e exemplificou a atuação do TCE/RS na busca por melhorias na educação.  Dentre as soluções apontadas, está o desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei Federal 13005/2014, que trata da aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, a necessidade de compatibilizar as peças orçamentárias  com as metas previstas e o controle externo dos recursos públicos destinados à educação. Ao final, o palestrante solicitou o engajamento de todos os representantes do MP de Contas e dos Tribunais de Contas para aplacar os problemas na educação. “Nós precisamos encontrar mecanismos para sensibilizar os TCs e MPs de Contas e resguardar a qualidade dos gastos com a educação”, finalizou.

O procurador do MPC/AL, Pedro Barbosa Neto, presidiu a mesa e a presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, foi a debatedora da palestra.

Encerramento

O procurador-geral de contas do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conselheiro Manoel Pires dos Santos, e o presidente da AMPCON, Júlio Marcelo de Oliveira, encerraram o IX Fórum de Procuradores do MP de Contas, agradecendo a participação dos representantes dos 22 estados e do Distrito Federal.