Instituto de Contas

O mês de agosto será marcado por uma extensa programação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para levar orientação aos 139 municípios tocantinenses. É o programa Agenda Cidadã 2017 que, em sua décima edição, vem com a proposta de ampliar a participação dos conselhos e representantes da sociedade em geral neste que é o maior programa de orientação do TCE/TO. 

Ao todo, serão promovidos 4 encontros nos municípios-polo. A abertura oficial ocorre, em Araguaína, no dia 17 de agosto. 

Temáticas abordadas

Serão discutidos temas relevantes ligados, principalmente, à área da educação, a exemplo da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja finalidade é garantir que todas as crianças de quatro a cinco anos de idade estejam frequentando a sala de aula, além de aumentar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano.

“Há um compromisso dos Tribunais de Contas de todo o Brasil com a concretização do PNE. Desta forma, o cumprimento das metas por parte dos municípios tocantinenses será ponto de auditoria da Corte de Contas”, destaca o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

O programa Agenda Cidadã busca levar orientações a prefeitos, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública, bem como oportunizar a participação da comunidade na fiscalização dos recursos.