Na abertura da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta quinta-feira, 17, em Araguaína, foram apresentados os resultados preliminares da pesquisa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), aos representantes de 52 municípios das regiões norte e extremo norte do Estado.
As informações preliminares foram detalhadas pela coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga, destacando durante sua palestra, que o levantamento é um instrumento de medição de desempenho da gestão pública. “Um dos objetivos é disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilitará uma análise sobre a gestão e o resultado alcançados pelas políticas públicas”, pontuou.
Resultados
Levantamento de 2016 revelaram que 43 municípios das regiões norte e bico do papagaio não informaram o número de crianças de 4 a 5 anos de idade não matriculadas na pré-escola. Sobre o tema acessibilidade, a pesquisa mostra que 16 municípios, dessa mesma região, informaram que não têm nenhuma escola adaptada para receber crianças com deficiências, como rampas e vias de acesso à escola, adaptação de salas de aula, banheiros e áreas de esporte e recreação.
Também foram apresentados dados da saúde desta regional. Os números apontam que pacientes aguardam até 365 dias para marcação da 1ª consulta e 120 dias para agendar exames complementares, além de mais de 50% destes municípios não têm informações sobre os gargalos/demanda reprimida de atendimento, como também, 24 municípios não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas Unidades Básicas de Saúde.
Novidade IEGM 2018
A coordenadora, ainda, anunciou na abertura do Agenda Cidadã o lançamento para 2018 do Aplicativo IEGM. A plataforma será mais um canal de comunicação com o cidadão, que poderá informar pelo próprio celular irregularidades nos municípios, como por exemplo obra paralisada.
Confira aqui a íntegra da apresentação de slides da palestra “Efetividade da Gestão Municipal”.
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