As duas últimas palestras do Programa Agenda Cidadã 2017, realizadas, na tarde desta quinta-feira, 24, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), destacou a importância do controle social para uma efetiva fiscalização dos recursos públicos, bem como o papel do Tribunal de Contas da União (TCU), a importância do Conselho de Alimentação, e atrelado ao tema central do Programa, o desenvolvimento de uma cultura da transparência.
Palestras
Ministrada pelo secretário de controle externo do TCU/TO, Edilson Guedes de Almeida, a primeira apresentação abordou o tema “Controle Social e o TCU: “Papel dos conselhos de Alimentação Escolar”. De início, o secretário discorreu sobre as funções do TCU e do auditor de controle externo. “Dentre as principais funções do TCU, está a fiscalizadora, que audita e fiscaliza atos; a sancionadora, que aplica sanções e penalidades; e a ouvidoria, que examina as denúncias”, explicou.
“Qualquer cidadão ou organização civil estão aptos, juntamente com os conselhos, seja ele de educação, alimentação, tutelar, entre outros, para apresentar irregularidades aos Tribunais. O Controle Social além de ser um importante exercício da cidadania, é fundamental, porque o Estado não pode se fazer presente em todos os momentos e em todos os locais em que é necessária a fiscalização ”, ressaltou Edilson Guedes.
Ainda em sua fala o secretário de controle externo do TCU apresentou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um dos maiores e mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo e tem forte contribuição no combate à má nutrição e à pobreza, suas diretrizes e benefícios, falou da atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e as funções dos conselheiros, e isso tudo sem deixar de destacar o papel do controle externo e social no acompanhamento das ações do programa.
“Transparência e Controle Social”
A segunda palestra, proferida pelo superintendente do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União no Estado do Tocantins, Claudio Henrique Fernandes Paiva, teve como tema “Transparência e Controle Social”, que trouxe diversos exemplos dos desvios éticos cometidos tanto por agentes públicos quanto pela sociedade em geral, a “cultura do jeitinho” ou os pequenos atos de corrupção.
O superintendente também reforçou o significado do controle social e sua importância para uma gestão limpa, assim como salientou para o papel do Estado, o dever da transparência em suas ações, a prestação de contas e a realização de audiências públicas para a participação da sociedade.
“É necessária a participação do cidadão na fiscalização dos recursos públicos, pois o cidadão beneficiado pela política pública é quem pode falar com propriedade, denunciar e reivindicar um serviço de qualidade”, disse Claudio Henrique.
O presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Ronan Oliveira Bezerra, acredita no papel do cidadão enquanto fiscalizador da gestão e ressalta a importância desse trabalho em conjunto com os vereadores. “Esse evento é de grande importância, pois é fonte de conhecimento para nós que estamos como agentes públicos, assim como para a sociedade em geral. E o exercício do controle social lado a lado com o papel do vereador traz um resultado mais positivo quanto a efetividade da gestão pública”, afirmou.
Encerramento
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Manoel Pires dos Santos, encerrou o segundo encontro do Agenda Cidadã e agradeceu aos envolvidos e participantes presentes. “O TCE está de portas abertas a todos os senhores, no sentido de que possamos dirimir todas as dúvidas e dificuldades. Queremos essa aproximação, ampliar essa parceria Tribunal e sociedade, para que juntos possamos exercer um efetivo controle dos recursos públicos”, finalizou.
Clique aqui e veja a galeria de fotos
Redes Sociais