Com o objetivo de orientar a conduta e as atribuições funcionais dos agentes públicos, de forma a contribuir para a consolidação do Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), bem como divulgar o Código de Ética dos Membros e Servidores do TCE/TO, foi realizada na tarde desta terça-feira, 26, a palestra “Ética e Compliance no Tribunal de Contas”, ministrada pelo especialista em Direito Público e professor da Universidade Católica de Brasília – UCB, Júlio Edstron Secundino Santos.
O professor Júlio explicou que a Ética e Compliance é um “Conjunto de práticas internas e externas que visam dar maior transparência para as relações públicas e privadas. Exemplos dessas práticas são sistema de auditorias internas, canais de denúncia de irregularidades e incentivo a prática e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta ao âmbito da pessoa jurídica ”, ressaltou.
O diálogo com o público interno do TCE/TO foi sobre o papel republicano das Cortes de Contas com vistas à efetivação da moralidade e da ética no Brasil e sobre os conceitos de ética e compliance para a realidade brasileira. “É preciso falar sobre a obrigação do Tribunal de Contas, enquanto o órgão mais republicano existente no País, de ser o farol que vai demonstrar a necessidade de se implementar estas práticas, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada”, comentou Júlio Secundino.
O palestrante parabenizou o Tribunal de Contas tocantinense por possuir um excelente Plano de Compliance, que tem sua implantação a ser concluída até o ano de 2021. “Não tem pressa de se fazer a coisa certa, mas tem um prazo bem determinado para que isso seja cumprido, quem não tem prazo não tem pressa”, disse.
O conselheiro corregedor, André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu ao professor Júlio Secundino pela disponibilidade e a maciça participação dos membros e servidores do Tribunal. “Ver o auditório lotado é uma satisfação, pois a partir daí podemos ver a transformação se manifestando e que os servidores dão importância ao tema”, finalizou.
Para a técnica de Controle Externo, Cejane Márcia Alves, a palestra veio para ampliar os conceitos de ética e compliance e incentivar a prática de ambas. “Tivemos uma amplitude dos conhecimentos sobre ética e com certeza formamos aqui uma opinião melhor sobre o nosso código de ética que está muito bem elaborado e trabalhar para cumprir o que foi determinado e desenvolver um bom trabalho”, avaliou.
O evento, idealizado pela Corregedoria do TCE/TO, sob o comando do Conselheiro Corregedor André Luiz de Matos Gonçalves, atende ao Programa Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas, o QATC, e também às diretrizes do Planejamento Estratégico da Corte de Contas Tocantinense.
Durante o evento foi colhido de cada participante o compromisso de obediência integral ao Código de Ética dos Membros e Servidores do TCE/TO.
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