Instituto de Contas

Na data em que é comemorado o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, 7 de novembro, foi realizado o Seminário de Controle: Licitações e Contratos Públicos com ênfase em Sistema de Registro de Preços. “O objetivo aqui é fazer com que as orientações cheguem a cada um dos responsáveis pela aplicação do dinheiro público”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Prefeitos e equipe técnica dos municípios fiscalizados pelas Primeira, Quinta e Sexta Relatorias do TCE/TO, lotaram o auditório da Corte de Contas para se informar sobre o assunto. “A gente tem observado um excessivo uso do “carona” como mecanismo de aquisição de bens por parte de diversos municípios do nosso Estado. Estamos preocupados porque tem que se atentar para as regras estabelecidas para esse sistema de compras”, ressaltou o relator responsável da Primeira Relatoria, conselheiro Severiano Costandrade.

Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos gestores sobre essas regras, a primeira palestra, ministrada pelo secretário de controle externo do TCU no Tocantins, Edilson Guedes de Almeida, abordou o tema “Generalidades sobre o Sistema de Registro de Preço (SRP) e a sua utilização por “caronas”. “O SRP foi instituído na Lei das Licitação, em 2001, e agora recentemente com oDecreto 7822/2013”.

Na sequência a auditora de Controle Externo do TCE/TO, Dagmar Gemlli, apresentou a palestra “Novas Diretrizes para Elaboração do Termo de Referência”, considerado um dos principais documentos que norteiam os processos de compras públicas. “Essas alterações no Termo de Referência foram promovidas pela instrução normativa do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão que são aplicadas de forma subsidiária aos estados e municípios”, pontuou Gemelli.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, avaliou, “Nós prefeitos valorizamos muito essa iniciativa do Tribunal porquê esse tipo de evento contribui muito para os municípios”.