Há um ano o SICAP/AP, sistema eletrônico do Tribunal de Conta do Tocantins que recebe as informações da administração pública acerca de dados sobre atos de pessoal, implantou uma nova versão. As mudanças, regidas pela Instrução Normativa do TCE/TO, nº 3/2016, foram tema de Capacitação Técnica, na tarde desta terça-feira, 13, realizada no Instituto de Contas.
Mais de 50 pessoas, a maioria responsáveis por departamento de Recursos Humanos de prefeituras e câmaras de vereadores e outras unidades gestoras municipais, tiveram a oportunidade de sanar dúvidas a respeito do novo sistema.
Na abertura do encontro, a coordenadora do SICAP/AP, Fernanda Almeida Correia Antunes, destacou as principais mudanças, a exemplo do encaminhamento dos dados, que antes era quadrimestral, agora a remessa de informações é mensal.
A coordenadora ainda pontuou que não será mais necessário o deslocamento até o Tribunal para autuação de processos de atos de pessoal. Tudo é efetuado online.
Na programação da capacitação técnica, houve explanação do consultor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Marcus Oliveira, que explicou passo a passo como funciona a nova versão do sistema.
O chefe de Divisão do TCE, Fábio Alan de Sousa, apresentou os relatórios que dificultam e impedem o fechamento do SICAP/AP.
O não encaminhamento de informações ao SICAP/AP, remessas com informações das unidades gestoras sobre servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como dados sobre concurso, aposentadoria, pensões e folha de pagamento, acarreta em sanções, como multa.
A capacitação, dividida em 8 turmas, segue até dia 28. Abaixo, confira o cronograma das reuniões técnicas do SICAP/AP.
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