Instituto de Contas

A abertura oficial do 1º Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Políticas Públicas para vereadores, ocorreu na noite desta segunda-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa. O evento, que segue até quarta-feira, 18, é promovido pela AL com parceria do Tribunal de Contas do Tocantins.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, aproveitou a presença dos legisladores municipais, a quem cabe o julgamento das contas consolidadas, para reiterar que “atualmente, todos os processos do Tribunal são eletrônicos e, inclusive, o parecer prévio também está disponível no Portal e-Contas”, destacou.

Conselheiro Manoel Pires ainda ressaltou a importância da parceria com a Assembleia Legislativa para realização tanto desse evento, bem como de outras ações que virão. Quem também deu destaque ao Termo de Cooperação firmado entre TCE e AL foi a presidente da Escola do Legislativo, Maria de Jesus Costa e Silva. “O Tribunal de Contas é um parceiro de primeira. Esperamos que este evento possa contribuir com o conhecimento e sua aplicabilidade, tornando mais eficiente a função de Legislar”, frisou a presidente.

A vice-presidente da casa, deputada Luana Ribeiro, disse que como parlamentar no terceiro mandato conhece bem a história e a luta dos vereadores do Estado. “As Câmaras são pilares fundamentais da representação democrática”, disse a deputada.

Na ocasião a deputada Luana Ribeiro lançou o livro Manual do Vereador. “Este Manual tem o objetivo de ser um livro de consulta diária com a Constituição e informações necessárias para uma boa legislatura”, avaliou o consultor da Empresa Parlamento Assessoria, Genner Morais, que auxiliou na elaboração do livro.

Na programação de quarta-feira, 18, o auditor de Controle Externo do TCE/TO, Buenã, Salgado, será o palestrante do dia sobre os temas: LOA (Lei Orçamentária Anual) e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Seminário

Com foco na capacitação de vereadores e seus assessores, o evento tem como objetivo principal transmitir conhecimentos sobre os mecanismos de elaboração, execução e controle do planejamento governamental, bem como a fiscalização e a aplicação eficiente dos recursos públicos.

A programação é voltada ao conhecimento sobre temas específicos, a exemplo do PPA (Plano Plurianual), LDO (Leis das Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Divulgação do IBL/Interlegis.