Reunião realizada pela Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta sexta-feira, 20, alertou gestores responsáveis pelos Institutos e Fundos Municipais de Previdência de Dianópolis, Monte do Carmo, Porto nacional, Taguatinga e Silvanópolis, para a necessidade de adotarem medidas para regularizarem os recolhimentos e os repasses da previdência nos municípios.
“O objetivo principal do encontro foi orientar os presidentes dos institutos da forma que devem agir para que no futuro não tenham problemas e nem prejudiquem os servidores públicos”, explicou o conselheiro relator, Wagner Praxedes.
O conselheiro citou a Lei que rege a criação dos Institutos de Previdência e frisou da importância do cumprimento da legislação para que não sofram sanções. Investimento dos Fundos de Previdência e inscrição no CADUN (Cadastro Único de Gestores) foram outros pontos abordados durante a reunião.
Wagner Praxedes também informou que a Terceira Relatoria passará a fazer um acompanhamento mensal na gestão dos Fundos de Previdência dos municípios que fiscaliza. Disse ainda, que já na próxima semana, será encaminhado um ofício aos presidentes dos Institutos de Previdência e prefeitos comunicando a exigência do envio mensal de relatório detalhado das ações dos órgãos de previdência ao TCE.
“Nós vamos cobrar que sejam encaminhados esses relatórios para que o Tribunal possa acompanhar de perto”, pontou Praxedes.
A diretora executiva do Fundo de Previdência Social de Taguatinga, Leilane Martins, avaliou a iniciativa da Terceira Relatoria como positiva e preventiva. “A orientação que o relator nos trouxe não foi de fiscalizar do lado rígido. Mas sim de blindar os institutos de coisas ruins que podem vir a ocorrer”, pontuou.
Também participaram da reunião, o conselheiro Severiano Costandrade e os assessores Sandro Rogério Ferreira, Sônia Lima e Nilton Rocha Borges.
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