“Como as legislações sobre licitações estão em constantes mudanças, o curso vem esclarecer pontos que gente desconhece. É muito importante que tenhamos essa atualização”, relata a pregoeira do Tribunal de Contas do Tocantins, Elizamar Lemos dos Reis, que junto com mais de 30 servidores participam da capacitação “Licitação, fiscalização de contratos e sanções aplicadas na gestão pública, questões jurídicas e aspectos práticos”.
O curso, que é oferecido pelo TCE/TO, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, iniciou nesta terça-feira, 15 e segue até o dia 17.
De acordo com a instrutora, Valéria Cordeiro, o objetivo central é trazer os modelos de gestões, as modificações quanto ao tema. “O treinamento está sendo realizado com diversas situações práticas, envolvendo modelos que autarquias e instituições menores já adotam para melhorar a sua efetividade”, explica a instrutora que é professora do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da Centro Universitário de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Entre os principais tópicos a serem explorados estão em especializar o servidor na condução da abertura do procedimento visando a apuração de responsabilidade de empresas pela conduta indevida com a administração, estabelecendo os parâmetros na aplicação da sanção de acordo com o prejuízo causado à administração, bem como aos atos praticados na sessão pública, considerando a ausência de isonomia evidenciada pela participação indevida de empresa no certame.
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