O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) capacita, nesta semana, 85 servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/TO) sobre a Instrução Normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A instrução fixa regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O curso está sendo ministrado pelo auditor de Controle Externo do TCE/TO e especialista em auditoria e licitações e MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Dênis Luciano Pereira Araújo. Dentre os temas abordados, estão a contextualização, finalidade e benefícios da Instrução Normativa, além do planejamento da contratação.
Para a analista técnica em Saúde da SESAU, Cláudia Castro, a capacitação poderá esclarecer sobre as novidades que a Instrução Normativa traz à secretaria. “Devido às atualizações, a capacitação pode melhorar o entendimento sobre a instrução”, relata.
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