Até nesta quinta-feira, 31, estarão disponíveis para preenchimento, os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), exercício de 2017.
Obrigatoriedade
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista em lei e no Regimento Interno do próprio Tribunal.
Balanço da Coordenadoria de Auditorias Especiais da Corte de Contas, fechado às 14h, desta terça-feira, 29, aponta que até o momento 52 municípios haviam preenchido os 7 questionários.
Todo o procedimento é realizado por meio de sistema eletrônico dos jurisdicionados, com questionamentos relacionados à Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da informação, Cidades protegidas, Saúde e Planejamento dos 139 municípios tocantinense.
Para a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga, o resultado do IEGM direciona as ações do Tribunal de Contas, além de ser um instrumento de mensuração para a sociedade. “É um importante medidor que servirá tanto aos prefeitos e vereadores quanto ao cidadão, promovendo o controle social”, pontua.
Os resultados do IEGM são utilizados na elaboração do Plano Anual de Auditoria.
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