No site do Tribunal de Contas do Tocantins, estão abertas as inscrições para o Encontro Técnico sobre Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins, que acontece dia 7 de junho, no auditório do TCE/TO. O evento em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, celebrado dia 5 de junho, tem como público-alvo prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de Câmaras dos 139 municípios tocantinenses.
O objetivo é abordar assuntos de relevância a respeito da destinação correta dos resíduos sólidos, com vistas a orientar os gestores municipais para se adequarem às exigências da legislação. A programação conta com palestras sobre a atuação do Ministério Público do Tocantins na área, apresentação da minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e da resolução sobre o encaminhamento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, além de espaço para perguntas, dentre outros tópicos.
Rumo aos 30 Anos
A iniciativa integra o calendário “TCE Rumo aos 30 anos”, composto por uma série de atividades para celebrar as três décadas de criação do Tribunal, e conta com a parceria do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
“O Tribunal de Contas do Tocantins demonstra, mais uma vez, que além de sua vocação fundamental, a de fiscalizar, também realiza um importante trabalho preventivo. Nossa intenção é orientar os participantes sobre o que diz a Lei para, depois, avaliar as atitudes tomadas e, em breve, fiscalizar o funcionamento dos aterros sanitários”, destaca o presidente da Corte de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
Coordenador do evento e vice-presidente do TCE/TO, o conselheiro Severiano Costandrade ressalta a importância da participação de todos: “Costumo sempre enfatizar que vamos educar para prevenir a malversação do dinheiro público. Desta forma, ao final do encontro, será assinado um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, com vistas a nortear as ações futuras dos municípios, o que garantirá mais qualidade de vida para a população. ”
Confira a programação:
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