Qual é a gestão correta dos resíduos sólidos? A resposta é complexa e está no centro da discussão do Encontro Técnico “Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, realizado, nesta quinta-feira, 7. A iniciativa do evento é do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em conjunto com Ministério Público do Estado (MPE/TO), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/TO), Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, agradeceu a presença dos prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de câmaras dos 139 municípios tocantinenses que lotaram o auditório da Corte de Contas. O presidente adiantou que o tema da edição do Agenda Cidadã deste ano será meio ambiente. “A programação que percorre todo o estado e aproxima a sociedade do Tribunal de Contas vai efetivar mais ainda essa temática”, pontuou.
“Este evento é um marco, pois vai efetivar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no nosso Estado, provocando mudanças na saúde, educação, urbanismo, além da geração de empregos”, relatou o procurador-geral de Justiça do MPE/TO, José Omar de Almeida Júnior.
Para o secretário da Semarh/TO, Leonardo Cintra, o lixão é um problema que tem que ser enfrentado. “Para que haja a participação da sociedade, está aberta a consulta pública para que os municípios repassem suas soluções”, informou.
Plano Estadual de Resíduos Sólidos
De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dos 139 municípios tocantinenses, apenas três implantaram aterros sanitários e sete aterros controlados, sendo que o restante, 129 municípios, ainda utilizam lixões.
O presidente da ATM, Jairo Soares Mariano, destacou que a parceira das instituições pode direcionar melhor o tema, pois há diversos questionamentos. “Vivemos um momento de extremo escasso na distribuição de recursos públicos. De onde virão esses recursos?”, indagou.
A vereadora de Brejinho de Nazaré, representado a UVET, Tayane Carvalho das Neves, disse que o evento é imprescindível. “Hoje damos um passo fundamental, poderemos trocar experiências e buscar a solução para os resíduos sólidos”, pontua.
Resolução TCE/TO
Ao apresentar a resolução Nº 139/2018, o vice-presidente da Corte de Contas e coordenador do Encontro Técnico, conselheiro Severiano Costandrade, destacou as diretrizes que definem prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado. “Com essa decisão, o Tribunal de Contas irá fiscalizar mais efetivamente os seus jurisdicionados, pois não podemos permitir que a lei seja descumprida por falta de gestão. Peço que todos os gestores construam o seu Plano Estratégico, esta Corte de Contas está disponível para auxiliá-los”, disse.
A atuação do Ministério Público do Tocantins na área, foi apresentado pelo procurador de Justiça do MPE/TO e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (CAOMA), José Maria da Silva Júnior. O procurador também divulgou a ferramenta que utiliza o Google Earth para visualizar a situação real dos lixões e que ficará disponível para toda a sociedade.
Na palestra do Tribunal de Conta da União (TCU), intitulada “A situação dos municípios que receberam financiamento da Funasa para construir Aterro Sanitário”, a diretora de Controle Externo, Antônia Maria da Silva, revelou dados que demonstram o agravamento da situação no Tocantins. A diretora citou que mais de 70 % dos recursos federais não são aplicados corretamente pelos gestores e que isso é um problema crônico no Estado.
A partir das 14h, haverá palestras com cases de sucesso sobre a implantação de aterro sanitário e assinatura do Termo de Cooperação e Compromisso Ambiental.
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