Na tarde desta terça-feira, 19, os alunos do 2º e 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto, de Palmas, assistiram a palestra sobre como exercer o Controle Social. Na oportunidade, os estudantes conheceram as competências e atribuições dos conselhos municipais de Educação, Saúde, Pessoa Idosa, Conselho Tutelar, Assistência Social e Alimentação Escolar, bem como sanaram as dúvidas a respeito de cada um deles.
Os temas foram abordados pelos acadêmicos de Direito da faculdade CEULP/ULBRA, que fazem parte do Grupo de Estudos Administrativos – GEDA, que é parceiro do Tribunal de Contas no Estado do Tocantins (TCE/TO) e coordenado pela professora e auditora de Controle Externo do TCE/TO, Dagmar Gemelli.
“Hoje nós conhecemos mais sobre os nossos direitos e deveres, o que se passa no Estado, no município e até mesmo fora deles. Nos informamos sobre as verbas que vem e o que são feitas com elas. Além dos cursos online gratuitos e oportunidades que nós temos estudando pelo site do TCE”, disse a estudante do 3º ano do ensino médio, Isabela Brasil.
Concurso Fiscalize em 1 Minuto
A assistente de Ouvidoria, Carolina de Paula, convidou os alunos presentes para participar do concurso de vídeos pelo celular “Fiscalize em 1 Minuto”, que está com suas inscrições abertas até 11 de julho. A servidora ainda apresentou os canais de comunicação do TCE/TO, comentou exemplos de mau uso do dinheiro público que podem ser denunciados, além de abordar sobre a Lei 13.460, que trata sobre os direitos de defesa do usuário do serviço público.
“Quem denuncia, ajuda o TCE a descobrir os problemas que existem na aplicação dos recursos públicos”, explicou a assistente.
As ferramentas disponibilizadas no site do TCE/TO sobre a gestão pública, a exemplo do Portal da Transparência, o Portal e-Contas e o Sicap/LO também foram apresentadas, assim como o curso sobre Controle Social e Transparência Pública.
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